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Versão: 1.0
Última atualização: 28 de abril de 2026
O PROJETO VOE é uma organização não governamental comprometida com a promoção do desenvolvimento humano, social, educacional e comunitário, por meio de iniciativas, programas, campanhas, eventos, atendimentos e projetos voltados ao apoio de pessoas, famílias e comunidades. No exercício de suas atividades institucionais, o PROJETO VOE poderá realizar o tratamento de dados pessoais de beneficiários, voluntários, doadores, parceiros, fornecedores, colaboradores, visitantesde seus canais digitais e demais pessoas que se relacionem com a organização.
Esta Política de Privacidade tem por finalidade apresentar, de forma clara, transparente e objetiva, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos pelo PROJETO VOE, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) e demais normas aplicáveis.
Para fins desta Política, consideram-se:
Esta Política aplica-se a todos os titulares de dados pessoais que tenham qualquer tipo de interação com o PROJETO VOE, incluindo, mas não se limitando a beneficiários, familiares, voluntários, colaboradores, doadores, mantenedores, parceiros institucionais, fornecedores, prestadores de serviço, participantes de eventos, visitantes do site e usuários de plataformas digitais utilizadas pela organização.
O PROJETO VOE poderá coletar diferentes categorias de dados pessoais, sempre observando os princípios da necessidade, finalidade, adequação e transparência.
Os dados pessoais tratados pelo PROJETO VOE poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
O tratamento de dados pessoais pelo PROJETO VOE será realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a natureza da atividade e a finalidade específica do tratamento.
Entre as bases legais aplicáveis, destacam-se: consentimento do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou procedimentos preliminares, exercício regular de direitos, proteção da vida, tutela da saúde, legítimo interesse e execução de políticas públicas ou ações sociais, quando cabível. O tratamento de dados pessoais sensíveis será realizado com especial cautela, sempre observando finalidade legítima, necessidade, proporcionalidade e medidas reforçadas de segurança.
O PROJETO VOE poderá compartilhar dados pessoais quando tal medida for necessária, adequada e compatível com as finalidades descritas nesta Política.
O compartilhamento poderá ocorrer com:
O PROJETO VOE adotará medidas razoáveis para assegurar que terceiros que recebam dados pessoais observem padrões adequados de confidencialidade, segurança e proteção de dados.
O PROJETO VOE adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. O acesso aos dados pessoais é restrito às pessoas que necessitam dessas informações para o desempenho de suas atividades institucionais, observando critérios de confidencialidade, necessidade e controle. Embora sejam adotados esforços razoáveis e boas práticas de segurança, nenhum ambiente físico ou digital é integralmente imune a riscos. Assim, o PROJETO VOE também recomenda que titulares adotem cautelas próprias, como não compartilhar senhas, manter dispositivos protegidos e utilizar canais oficiais de comunicação.
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, bem como para atendimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis ou para preservação de direitos do PROJETO VOE. Encerrada a finalidade do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos exclusivamente quando houver fundamento legal que justifique sua conservação. Os critérios de retenção considerarão a natureza dos dados, a finalidade do tratamento, obrigações de prestação de contas, exigências legais, riscos envolvidos e boas práticas de governança.
Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais poderão solicitar ao PROJETO VOE:
As solicitações serão analisadas de acordo com a legislação aplicável, podendo o PROJETO VOE solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do titular e prevenção de fraudes.
Em razão da natureza institucional e social de suas atividades, o PROJETO VOE poderá realizar registros fotográficos, audiovisuais ou documentais de eventos, campanhas, ações comunitárias e demais iniciativas. Tais registros poderão ser utilizados para comunicação institucional, divulgação de impacto social, prestação de contas, relatórios, campanhas de mobilização, redes sociais, site oficial e materiais de apresentação da organização. Quando necessário, especialmente em casos envolvendo crianças, adolescentes ou situações de maior sensibilidade, o PROJETO VOE buscará obter autorização específica do titular ou de seu responsável legal.
O PROJETO VOE poderá tratar dados pessoais de crianças e adolescentes no contexto de seus projetos sociais, educacionais, assistenciais ou comunitários. Nessas situações, o tratamento será realizado sempre com observância ao melhor interesse da criança ou adolescente, com adoção de cautelas adicionais e, quando aplicável, mediante autorização dos pais ou responsáveis legais.
Os canais digitais do PROJETO VOE poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, compreender o comportamento dos visitantes, proteger o ambiente digital, mensurar desempenho de páginas e aprimorar conteúdos institucionais. O usuário poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear, excluir ou gerenciar cookies, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser impactadas.
Em determinadas situações, dados pessoais poderão ser armazenados ou processados por fornecedores de tecnologia localizados fora do Brasil, especialmente em serviços de nuvem, e-mail, gestão, comunicação e plataformas digitais. Quando houver transferência internacional de dados, o PROJETO VOE buscará adotar salvaguardas compatíveis com a LGPD, incluindo medidas contratuais, técnicas e organizacionais voltadas à proteção dos dados pessoais.
Para dúvidas, solicitações, manifestações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o PROJETO VOE pelos canais abaixo:
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo, em razão de mudanças legislativas, regulatórias, institucionais, operacionais, tecnológicas ou de governança. A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais do PROJETO VOE, sendo recomendável que os titulares consultem periodicamente este documento para ciência de eventuais atualizações.
O PROJETO VOE reafirma seu compromisso com a privacidade, a proteção de dados pessoais, a ética institucional, a transparência e a responsabilidade no tratamento das informações sob sua guarda. Esta Política deve ser interpretada em conjunto com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
